1 – O que são métodos alternativos?

Pela definição do Decreto 6.899/2009, métodos alternativos são “procedimentos validados e internacionalmente aceitos que garantam resultados semelhantes e com reprodutibilidade para atingir, sempre que possível, a mesma meta dos procedimentos substituídos por metodologias que: a) não utilizem animais; b) usem espécies de ordens inferiores; c) empreguem menor número de animais; d) utilizem sistemas orgânicos ex vivos; ou e) diminuam ou eliminem o desconforto”.

2 – Quais são os métodos alternativos oficiais no Brasil?

Até o presente momento, são aqueles constantes das Resoluções Normativas do CONCEA n^os 18/2014, 31/2016 e 45/2019.

3 – O que significa 3Rs?

A sigla 3Rs significa, do inglês Replacement (Substituição), Reduction (Redução) e Refinement (Refinamento). Estes 3 conceitos foram apresentados por William M. S. Russel e Rex L. Burch, em 1959, o livro “The Principles of Humane Experimental Technique” (“Os Princípios da Técnica Experimental Humanitária”).

4 – As Resoluções do CONCEA proíbem o uso de animais no Brasil?

Não. Alguns dos métodos oficiais são de redução, portanto, ainda utilizando animais. Alguns dos métodos de substituição preconizam que, quando não for possível classificar a substância, outros métodos alternativos devem ser empregados. Na total impossibilidade de se chegar à uma classificação. Como último recurso, pode-se utilizar animais.

Dessa forma, os métodos constantes das Resoluções do CONCEA devem ser entendidos considerando suas aplicações e limitações.

5 – Por que um método precisa ser validado?

Validar significa estabelecer a confiabilidade e a relevância de um método para um propósito particular, onde a confiabilidade é representada pela reprodutibilidade dos resultados intra- e inter-laboratoriais e a relevância é entendida como o valor científico e utilidade prática.

Desde 2005, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o Guia 34, onde são descritos os passos para validação e reconhecimento internacional de novos métodos ou atualizações.

Uma vez que o processo de validação se dá pela realização de ensaios por diversos laboratórios, com várias substâncias e a variação é analisada estatisticamente, um método validado possui a segurança de fornecer resposta segura quanto ao parâmetro avaliado.