O Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM) celebra uma conquista histórica para a ciência brasileira e a proteção animal. No dia 30 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. Esta vitória representa um marco fundamental para o avanço dos métodos alternativos e consolida o Brasil como referência mundial na ética científica.

Uma Conquista de Mais de Uma Década

O Projeto de Lei nº 3062/2022, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, encerra uma jornada de mais de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que começou a ser debatida em 2013, recebeu o apoio massivo da sociedade civil brasileira, com 1,68 milhão de assinaturas reunidas na plataforma Change.org.

A cerimônia de sanção no Palácio do Planalto contou com a presença de autoridades, parlamentares e representantes de organizações de proteção animal, incluindo o Dr. Octavio Presgrave, coordenador do BraCVAM e pesquisador da Fiocruz há mais de 40 anos, que esteve presente neste momento histórico ao lado do Deputado Ricardo Izar, autor do projeto, e da Deputada Duda Salabert, defensora da causa animal.

Participação do BraCVAM e da Comunidade Científica

O BraCVAM, como centro de referência nacional para validação de métodos alternativos, teve papel fundamental na construção dos consensos técnicos e científicos que viabilizaram esta conquista. A participação do Dr. Octavio Presgrave no evento de sanção simboliza o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Fiocruz e pelo BraCVAM na promoção de alternativas éticas ao uso de animais na pesquisa.

Esta lei complementa a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), de fevereiro de 2023, que já proibia o uso de animais vertebrados em pesquisas de cosméticos com ingredientes de eficácia comprovada.

O que Estabelece a Nova Legislação

A lei sancionada estabelece medidas abrangentes para a proteção animal:

✅ Proibição total do uso de animais vivos para testes de ingredientes ou produtos cosméticos
✅ Vedação da comercialização de produtos cosméticos testados em animais após a vigência da norma
✅ Substituição obrigatória por tecnologias avançadas: modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares
✅ Prazo de dois anos para autoridades sanitárias implementarem as medidas necessárias
✅ Reconhecimento oficial dos métodos alternativos validados internacionalmente
✅ Plano estratégico para disseminação dessas tecnologias em todo o território nacional

Declarações Históricas

Durante a cerimônia, autoridades destacaram a importância desta conquista:

Presidente Lula classificou a norma como uma lei que “defende a soberania animal”: “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências neste país”.

A Ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) enfatizou que a medida representa “investimento em vida, civilidade e respeito” e destacou: “Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”.

A Ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) ressaltou: “Estamos dando um passo mais à frente. Essa iniciativa complementa a resolução, incluindo a proibição dos testes nos casos em que não há dados sobre segurança e eficácia”.

Impacto para a Ciência Brasileira

Esta conquista posiciona o Brasil em linha com as principais economias mundiais que já adotaram práticas similares, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras tanto no mercado interno quanto internacional. Como destacou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA: “Além de fortalecer o respeito aos animais, a lei deve impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e em países internacionais que já exigem a proibição de testes em animais”.

Métodos Alternativos: O Futuro da Pesquisa Ética

A nova legislação impulsiona o desenvolvimento e a adoção de Novas Metodologias de Abordagem (NAMs), que incluem:

🔬 Modelos computacionais avançados para simulação de efeitos
🧬 Bioimpressão 3D de tecidos humanos
🔬 Organoides – mini-órgãos cultivados em laboratório
🧪 Culturas celulares especializadas
📊 Métodos in silico para análise de segurança

Segundo o relator na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro (Pode-PB), esses “métodos substitutivos vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes” que os testes convencionais.

Apoio da Sociedade Civil

A aprovação desta lei representa um consenso entre diversos setores da sociedade. Organizações como Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Fórum Animal, Mercy for Animals e Humane World for Animals celebraram a aprovação como uma “vitória histórica”.

Ana Paula de Vasconcelos, diretora do Fórum Animal, declarou: “A aprovação deste Projeto de Lei representa um consenso entre a sociedade civil, a comunidade científica e a indústria de cosméticos. É um avanço significativo na defesa dos animais, que não serão mais submetidos à crueldade em nome da vaidade humana”.

Implementação e Próximos Passos

A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão dois anos para:

📋 Implementar o reconhecimento oficial dos métodos alternativos
📋 Criar plano estratégico para disseminação das tecnologias
📋 Estabelecer medidas de fiscalização
📋 Garantir a transição adequada da indústria

Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados, mas novos produtos deverão obrigatoriamente seguir os métodos alternativos de testagem.

O Papel Histórico do BraCVAM

Como centro de referência nacional, o BraCVAM continuará desempenhando papel fundamental na validação e disseminação de métodos alternativos no Brasil. Sob a coordenação do Dr. Octavio Presgrave, o centro reafirma seu compromisso com a inovação científica ética e o desenvolvimento de tecnologias que substituam o uso de animais nas ciências da vida.

Esta conquista fortalece ainda mais a posição do Brasil no cenário internacional de métodos alternativos, especialmente com a realização do WC13 no Rio de Janeiro em 2025, que será o primeiro congresso mundial da série a acontecer no Hemisfério Sul.

Uma Nova Era para a Ciência Brasileira

A sanção desta lei marca o início de uma nova era para a pesquisa científica no Brasil, onde a ética, a inovação e o respeito à vida animal caminham juntos. O BraCVAM orgulha-se de ter contribuído para esta conquista histórica e reafirma seu compromisso com o avanço contínuo dos 3Rs – Substituição, Redução e Refinamento – no uso de animais na ciência.